A receita federal americana (“IRS”) divulgou as regras que definem datas de expiração dos ITINs. Confira abaixo se o seu ITIN irá expirar e veja o que fazer para renovar o seu ITIN:
O seu ITIN irá expirar em 31 de Dezembro de 2020 se o ITIN:
- Contém os dígitos "88" entre os hífens (por exemplo: 9XX-88-XXXX);
- Foi emitido antes de 2013, não foi renovado, e contém os seguintes dígitos entre os hífens: 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 98 ou 99.
- Não foi utilizado em um imposto de renda nos últimos 3 anos.
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Quem precisa renovar o ITIN?
Se o seu ITIN estiver expirando, é necessário revonar o ITIN antes de declarar o imposto de renda em 2021. Se o imposto de renda for enviado com o ITIN expirado, o imposto de renda e possível restituição serão processados com atrasos.
Para renovação, é necessário somente a apresentação do passaporte válido.
Devido ao COVID-19, o IRS está demorando para processar os pedidos de renovação. Por isso, sugerimos que a aplicação seja feita com atencedência.
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O que é o ITIN?
ITIN é um número emitido pela Receita Federal Americana (IRS) para os pagadores de impostos que não possuem ou não são elegíveis para obter o Número de Segurança Social (SSN). A sigla ITIN quer dizer Número Individual de Identificação Fiscal e serve somente para fins de declaração de imposto de renda, não servindo como uma autorização de trabalho.
Independente do status imigratório, muitos utilizam o ITIN para receber salário ou pagamentos. Isso porque o pagador, quando informado do número ITIN, pode declarar o pagamento realizado, obtendo benefícios tributários.
De acordo com a Receita, o ITIN é utilizado somente para o pagamento de impostos, não servindo como autorização de trabalho ou como meio para obtenção de benefícios do governo. Portanto muitos perguntam: por que solicitar o ITIN?
Para quem recebe renda nos Estados Unidos e não possui autorização de trabalho, o ITIN number é necessário para emitir documentos de comprovante de renda, tais como W-2, 1099 e 1042-S. Assim, muitas empresas só contratam aqueles que possuem um número de identificação fiscal. Isso terá implicações na declaração de impostos da empresa contratante.
Eu preciso de um ITIN?
Verifique se você se encaixa em algum cenário abaixo:
- Você não possui um número de Seguridade Social (Social Security Number – SSN) e não é elegível para obtê-lo, e
- Você é obrigado a possuir um número de identificação fiscal ou precisa declarar o seu imposto, e
- Você se encontra em uma dessas categorias:
- Não residente obrigado a declarar imposto nos Estados Unidos;
- Residente dos Estados Unidos (baseado no número de dias que está presente no país) declarando o imposto de renda;
- Dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou residente;
- Dependente ou cônjuge de um não residente que possui um visto;
- Estrangeiro não residente requerendo um benefício ou restituição fiscal;
- Estudante estrangeiro não residente, professor ou pesquisador que estejam declarando imposto nos Estados Unidos ou solicitando isenção.
Se você se encaixa em algum dos cenários acima, então você pode aplicar para o ITIN.
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Fonte: Internal Revenue Service - https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/p5259.pdf