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O Estado de Massachusetts criou a contribuição para pagamento de Licença Médica e Familiar Paga (PFML) aos trabalhadores. O novo imposto irá financiar benefícios de até 20 semanas de licença médica remunerada, 26 semanas de licença familiar remunerada para cuidar de um membro da família com uma doença grave, e até 12 semanas de licença remunerada relacionada ao nascimento ou adoção de uma criança.

Regras

A partir de 1 de Outubro de 2019, os empregadores terão que reter as contribuições dos salários pagos aos empregados tanto pelo W-2 quanto pelo Form 1099-MISC.

O pagamento da contribuição será realizado trimestralmente. As empresas que possuem menos do que 25 empregados elegíveis não precisarão pagar a parte do imposto destinada ao empregador. Porém, as empresas precisarão reter o imposto dos salários independente da quantidade de empregados. 

Além do imposto, há outros items obrigatórios para cumprir a nova legislação:

  • Comunicado por escrito: as empresas deverão enviar uma carta com assinatura confirmando o recebimento (pode ser por meio digital), explicando os benefícios da nova legislação.


Se menos que 50% dos empregados forem pagos por meio de Form 1099-MISC, a empresa não é obrigada a informar os benefícios aos funcionários. Para funcionários de lingua portuguesa, as notificações podem ser feitas em Português.

O que muda para a sua empresa?

Se a sua empresa não possui trabalhadores na modalidade W-2, a retenção de imposto na fonte vai ser algo novo para a sua empresa. Com a nova contribuição, independente da quantidade de funcionários que a sua empresa tiver, a contribuição deverá ser retida e paga trimestralmente para o Estado de Massachusetts através do portal MassTaxConnect.

Alíquotas do imposto

O valor total da alíquota é de 0.75%, divididos entre a empresa e os funcionários. Dos 0.75%, 0.62% é destinado ao benefício de licença médica e 0.13% é destinado a licença familiar. As contribuições são limitadas ao salário base definido pelo Social Security, que pode variar de ano a ano (Para 2019, o salário base do Social Security foi de $132,900).

As alíquotas insidirão sobre os salários pagos aos funcionários e dependerão se a empresa tiver mais ou menos do que 25 funcionários. Veja abaixo as alíquotas a ser pagas pela empresa e pelos funcionários:

Para empresas com mais de 25 funcionários

Empresa

0.372%

Funcionário

0.378%

Para empresas com menos de 25 funcionários

Empresa

0%

Funcionário

0.378%

Download

Abaixo você encontrará links para download de exemplos das notificações obrigatórias e dos cartaz em Português:

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